6/10/2009 - DA NO INCIDNCIA DO ICMS NAS OPERAES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING
...é bem de ver que referida operação, como dito anteriormente, oferece a oportunidade de se discutir a legalidade e constitucionalidade da incidência da exação ICMS que ordinariamente incide sobre toda e qualquer operação de importação de bens. (continua)
30/7/2009 - ISS vs ICMS - Uma disputa tributria nas operaes de produo de embalagens
... na industrialização de embalagens, os serviços de impressão, embora significativos, são secundários no conjunto da operação de industrialização, constituindo mera etapa da industrialização, não representando um serviço especificamente contratado.